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Jusbrasil - Legislação
20 de maio de 2019

Lei 78/91 | Lei nº 78 de 02 de dezembro de 1991

Publicado por Câmara Municipal da Barra Velha (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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"AUTORIZA DENOMINAR DE MADRE OAULINA A CRECHE MUNICIPAL CONSTRUÍDA NA RUA AFONSO RADUN NESTA CIDADE" Ver tópico (134 documentos)

JOSÉ BRUGNAGO, Prefeito Municipal de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de CRECHE MADRE PAULINA, a Creche construída pela Municipalidade, na Rua Afonso Radun nesta Cidade. Ver tópico (2 documentos)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Barra Velha, 02 de dezembro de 1991.

JOSÉ BRUGNAGO

Prefeito Municipal

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