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Jusbrasil - Legislação
09 de julho de 2020

Lei 53/90 | Lei nº 53 de 21 de junho de 1990

Publicado por Câmara Municipal da Barra Velha (extraído pelo Jusbrasil) - 30 anos atrás

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"DENOMINA VIA PÚBLICA". Ver tópico (1003 documentos)

JOSE BRUGNAGO, Prefeito Municipal de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Rua 555 que situa-se entre as Ruas Alfredo Tietiz e Hugo Hoffmann de Rua EDUARDO ENGELHARDT. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ver tópico (9 documentos)

Barra Velha, 21 de junho de 1990.

JOSÉ BRUGNAGO

Prefeito Municipal

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