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14 de maio de 2021

Lei 68/89 | Lei nº 68 de 07 de agosto de 1989

Publicado por Câmara Municipal da Barra Velha (extraído pelo Jusbrasil) - 31 anos atrás

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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR EXECUTAR SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO EM QUADRA DE ESPORTES". Ver tópico (221 documentos)

JOSE BRUGNAGO, Prefeito Municipal de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar executar o serviço de Iluminação na Quadra de Esportes da Escola Básica Professora Elvira Faria Passos da Localidade de São João do Itaperiú. Ver tópico

Art. 2º - O custo da obra está orçado em NCZ$. 13.424,00 (treze mil quatrocentos e vinte e quatro cruzados novos) que serão debitados pela Celesc na conta TIP desta Prefeitura Municipal. Ver tópico (1 documento)

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Barra Velha, 07 de agosto de 1989.

JOSÉ BRUGNAGO

Prefeito Municipal

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