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Câmara Municipal da Barra VelhaC

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Câmara Municipal da Barra Velha
Legislação · há 31 anos

Lei nº 21 de 02 de abril de 1993

AUTORIZA SUPLEMENTAR E ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÀRIAS...
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Câmara Municipal da Barra Velha
Legislação · há 35 anos

Lei nº 82 de 13 de outubro de 1989

"DENOMÍNA VIA PÚBLICA"....
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Câmara Municipal da Barra Velha
Legislação · há 35 anos

Lei nº 81 de 13 de outubro de 1989

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA PARA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO, À EMPRESA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal da Barra Velha
Legislação · há 19 anos

Lei nº 661 de 12 de maio de 2005

AUTORIZA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA...
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Câmara Municipal da Barra Velha
Legislação · há 19 anos

Lei nº 596 de 20 de dezembro de 2004

"ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA VELHA"...
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Câmara Municipal da Barra Velha
Legislação · há 14 anos

Lei nº 466 de 01 de julho de 2010

"ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA VELHA"...
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Câmara Municipal da Barra Velha
Legislação · há 22 anos

Lei nº 436 de 12 de dezembro de 2001

"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal da Barra Velha
Legislação · há 15 anos

Lei nº 379 de 01 de Março de 2009

"DENOMINAR QUE A RUA 1.100, COD. 591 SITUADO NO LOTEAMENTO ICARAÍ CENTRO DE BARRA VELHA PASSARÁ A TER A DENOMINAÇÃO DE RUA: EMMA CARVALHO DOS SANTOS"...
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Câmara Municipal da Barra Velha
Legislação · há 23 anos

Lei nº 361 de 01 de janeiro de 2001

"ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Câmara Municipal da Barra Velha
Legislação · há 24 anos

Lei nº 232 de 25 de maio de 2000

ISENTA DE JUROS E MULTAS POR PRAZO DETERMINADO...
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